Privacidade, segurança e regras de uso do Laudário
Consulte os documentos institucionais da plataforma com informações sobre tratamento de dados, responsabilidades, uso adequado do sistema e condições gerais aplicáveis à utilização do Laudário.
Política de Privacidade
Esta Política descreve como o Laudário realiza o tratamento de dados pessoais no contexto da utilização da plataforma, observando a LGPD e boas práticas de segurança da informação.
1. Papéis no tratamento de dados
No contexto da utilização da Plataforma:
- O Cliente (médico, clínica ou empresa de saúde) atua como Controlador dos dados pessoais inseridos no sistema, sendo responsável por definir as finalidades e bases legais do tratamento
- O Laudário atua como Operador, realizando o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e conforme suas instruções legítimas
- Para dados coletados diretamente pelo Laudário, como dados de cadastro do usuário administrador, o Laudário poderá atuar como Controlador
2. Dados coletados
2.1 Dados de Usuários da Plataforma
- Nome completo
- E-mail profissional
- Telefone
- CPF ou CNPJ, quando aplicável
- Dados de faturamento
- Registro profissional, como CRM, quando aplicável
- Endereço IP e logs de acesso
2.2 Dados de Pacientes inseridos pelo Cliente
- Nome
- Data de nascimento
- Identificadores clínicos
- Informações médicas e dados de saúde
- Imagens e exames, quando aplicável
Os dados de pacientes são inseridos exclusivamente pelo Cliente, que é responsável por sua legitimidade, finalidade e base legal para tratamento.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- Viabilizar o funcionamento da Plataforma
- Permitir a criação, edição e armazenamento de laudos
- Gerenciar contas, acessos e perfis de usuários
- Processar pagamentos, cobranças e faturamento
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Garantir segurança, rastreabilidade e prevenção a fraudes
- Melhorar funcionalidades, estabilidade e desempenho do sistema
4. Bases legais
O tratamento de dados pode se fundamentar nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Tutela da saúde, quando aplicável
- Legítimo interesse
- Consentimento, quando necessário
5. Compartilhamento de dados
O Laudário poderá compartilhar dados apenas quando necessário para:
- Provedores de infraestrutura em nuvem
- Serviços de backup e armazenamento
- Serviços de processamento de pagamento
- Cumprimento de obrigação legal
- Atendimento a ordem judicial ou requisição de autoridade competente
O Laudário exige que terceiros contratados adotem padrões adequados de segurança, sigilo e proteção de dados.
6. Armazenamento e segurança
O Laudário adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida ou divulgação não autorizada.
Entre as medidas aplicadas podem estar:
- Criptografia de dados, quando aplicável
- Controle de acesso por perfil
- Logs de auditoria e rastreabilidade
- Backups periódicos
- Monitoramento de segurança e prevenção de incidentes
7. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais, normas regulatórias da área da saúde e exigências contratuais.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade, quando aplicável
- Informação sobre compartilhamentos
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal
Solicitações relacionadas aos dados de pacientes deverão ser encaminhadas ao respectivo Controlador (clínica, empresa ou profissional responsável). Quando o Laudário atuar como Controlador, as solicitações poderão ser feitas pelo contato indicado nesta Política.
9. Transferência internacional
Caso dados sejam armazenados em infraestrutura localizada fora do Brasil, o Laudário adotará medidas adequadas para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD, mediante salvaguardas contratuais e mecanismos equivalentes de proteção.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou evoluções da plataforma. Recomendamos a revisão regular deste documento.
11. Contato e Encarregado
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados:
- E-mail: laudarioweb@gmail.com
- Responsável: VANESSA GUIMARÃES BARBOSA
- Endereço: R TERESINA, 222, ZONA NORTE, ILHA SOLTEIRA/SP - CEP: 15.385-132
Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Laudário, definindo responsabilidades, condutas permitidas, limites de uso e condições gerais aplicáveis ao serviço.
1. Definições
- Administrador: usuário responsável pela conta institucional
- Conta: credenciais e perfil vinculados ao usuário
- Conteúdo: informações, textos e dados inseridos na Plataforma
- Dados Pessoais: conforme definição da LGPD
- Dados Sensíveis: dados sobre saúde e outros previstos na LGPD
- Controlador: instituição que define a finalidade e os meios do tratamento
- Operador: o Laudário, que trata dados em nome do Controlador
- Serviços: funcionalidades e recursos oferecidos pela Plataforma
2. Objeto e escopo dos Serviços
A Plataforma oferece ferramentas para criação, edição, organização, gestão e armazenamento de laudos e documentos correlatos.
O Laudário constitui uma ferramenta tecnológica de apoio e não presta serviços médicos, não substitui julgamento clínico, não realiza diagnóstico e não substitui a responsabilidade técnica do profissional habilitado.
3. Cadastro e uso institucional
Os Serviços destinam-se a profissionais habilitados, clínicas, empresas e instituições de saúde, conforme o plano contratado e a finalidade legítima de uso da plataforma.
4. Conta e segurança
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
- O usuário deve notificar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado
- É proibido compartilhar contas de forma indevida
- Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas pela plataforma a qualquer tempo
5. Responsabilidade pelo Conteúdo
Todo conteúdo inserido na Plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário, da instituição contratante ou da respectiva controladora dos dados.
- O Laudário não revisa, valida ou homologa laudos emitidos na plataforma
- O usuário deve revisar o documento antes de finalizá-lo ou assiná-lo
- Devem ser observadas as normas legais, éticas e regulatórias aplicáveis à atividade profissional
6. Integrações e terceiros
A Plataforma poderá integrar-se a sistemas, serviços ou provedores de terceiros. O funcionamento dessas integrações poderá depender de fatores externos não controlados diretamente pelo Laudário.
7. LGPD e tratamento de dados
No contexto da operação do cliente, este atua como Controlador dos dados inseridos no sistema. O Laudário atua como Operador, tratando dados de acordo com instruções legítimas e conforme o serviço contratado.
O usuário declara possuir base legal adequada para inserção e tratamento dos dados pessoais e sensíveis utilizados na plataforma.
8. Retenção e exclusão
- A retenção de dados e documentos poderá variar conforme o plano contratado e exigências legais
- Exportações e portabilidade poderão estar disponíveis conforme o plano vigente
- Exclusões podem ser irreversíveis, ressalvadas retenções legais e backups de contingência
9. Disponibilidade
O Laudário envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de falhas ou livre de indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, internet, energia ou força maior.
10. Planos e pagamentos
- O uso da Plataforma depende do plano contratado, periodicidade e condições comerciais vigentes
- A inadimplência poderá resultar em suspensão de funcionalidades ou bloqueio de acesso
- Tributos e encargos podem variar conforme a natureza do contratante e legislação aplicável
11. Condutas proibidas
- Violar leis, normas profissionais ou direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Introduzir malware, scripts maliciosos ou práticas abusivas contra a plataforma
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia indevida do software
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou incompatíveis com sua finalidade
12. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu software, layout, código, marca, documentação, modelos padrão e demais elementos protegidos são de propriedade do Laudário ou de seus licenciantes, sendo vedado uso indevido fora do escopo contratado.
13. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, operacionais e dados não públicos a que tiverem acesso em razão da relação contratual ou uso da plataforma.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Laudário limita-se ao valor efetivamente pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, ressalvadas hipóteses legais que não admitam limitação.
15. Suspensão e encerramento
O Laudário poderá suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, risco à segurança da plataforma, inadimplência ou necessidade legal, regulatória ou judicial.
16. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente ficará disponível nesta página.
17. Comunicações
O usuário autoriza o recebimento de comunicações operacionais, contratuais, técnicas e de segurança relacionadas à utilização da Plataforma.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Mirassol/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal diversa.
19. Contato
- E-mail: laudarioweb@gmail.com
- Endereço: R TERESINA, 222, ZONA NORTE, ILHA SOLTEIRA/SP - CEP: 15.385-132
Aviso de aceite: ao utilizar a Plataforma, o usuário declara concordância com estes Termos de Uso e com as condições institucionais aplicáveis ao Laudário.
VGB HEALTH TECHNOLOGIES LTDA
Aceite eletrônico ao utilizar a plataforma